Câmara de Patos recebe projeto que institui normas de segurança e proteção para profissionais da educação

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Patos, na noite desta quinta-feira, 08, foram apresentados cinco requerimentos, além de dois verbais e dois projetos de lei de autoria do poder legislativo.

Do vereador Ramon Pantera foi apresentado o PL n° 78/2018 que institui normas para promover a segurança e proteção dos profissionais da educação no município de Patos, no exercício de suas atividades laborais.

O parágrafo único deste PL cita que são profissionais da Educação os docentes, os que ofereceram suporte pedagógico direto no exercício da docência, os dirigentes ou administradores das instituições de ensino, os inspetores de alunos, supervisores, orientadores educacionais e coordenadores pedagógicos.

Já a vereadora Fátima Bocão (MDB), apresentou o PL nº 77/2018 que concede comenda Ministro Ernani Satyro ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil subseção Patos, o advogado Paulo César de Medeiros.

Paulo Medeiros milita em Patos como advogado, possuindo pós-graduação em Direito Público, tendo especialidade em Direito Previdenciário, além de uma vasta carreira profissional no serviço público com destaque para Assessoria Jurídica do Município de Patos, Assessoria Jurídica do Município de Emas, Gerência da STTRANS/Patos, Procuradoria Jurídica do Município de São Mamede.

Requerimentos:

O vereador Cambirota apresentou dois requerimentos, sendo um deles solicitando ao prefeito Bonifácio Rocha que envie a Câmara um projeto de lei sobre a doação de um terreno localizado no Conjunto dos Sapateiros para a Associação dos Sapateiros de Patos- ASSPA. Ele também solicitou a reabertura do Campo de Futebol localizado no Pólo Coureiro Calçadista.

Ramon Pantera- PTN apresentou requerimento solicitando do prefeito interino de Patos a doação de um terreno para a construção da Associação Comunitária do Loteamento Santa Clara. Já o vereador Toinho Nascimento (PSDB) solicitou que o Poder Executivo municipal envie a Casa Legislativa um projeto de lei para doação de um terreno à Fundação Rainha da Paz. Ele explicou que em 2001 por meio da lei municipal nº 3.186/01, um terreno foi doado à Fundação, no Loteamento Nova Brasília, medindo 40 metros de largura por 50 metros de extensão, porém, não foi passada a escritura, nem feito benfeitorias em favor da Fundação e, devido a demora, o prazo de doação ficou vencido.

O parlamentar mirim apresentou outro requerimento solicitando a Secretaria de Infraestrutura do trecho do calçamento da Rua Moacir Leitão, localizada no Bairro Jardim Lacerda.

Da vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) deu entrada na Casa dois requerimentos, sendo um para a realização de audiência pública objetivando debater o aumento da conta de energia elétrica dos consumidores patoenses e o segundo solicitando ao superintendente da STTRANS a reconstrução imediata do canteiro divisor de pista de rolamento que foi retirado nas proximidades do Hiper Queiroz.

 


Ascom CMP