O vereador Jamerson Ferreira questionou, durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de Patos, na noite desta quinta-feira (14), a aplicação de multas por vídeo monitoramento em veículos atrasados na cidade. O parlamentar alegou ter recebido reclamação de que um veículo com licenciamento atrasado foi multado transitando em via pública na cidade.
A multa, que foi aplicada pelo Detran, foi registrada na rua Pedro Firmino, nas proximidades da igreja Congregacional. No entanto, no local onde o reclamante foi multado, não dispõe de câmara de monitoramento, nem das câmeras do estado e das do município. Ferreira afirmou que a multa pode ter sido aplicada de forma irregular.
Em 2022, o Contran publicou a Resolução 909 que autoriza a fiscalização por videomonitoramento a autuar infrações de trânsito flagradas por seus dispositivos eletrônicos em ruas e estradas do país.
Assessoria