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Prefeitura Patos

TCE-PB acata denúncia do vereador Josmá Oliveira contra a Câmara Municipal de Patos

O vereador denuncia que a Presidente da casa faz nomeações de cargos sem cumprir o tramite legal

Por Eduardo Rabêllo em 21/01/2025 às 20:36:41
Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

O Tribunal de contas da Paraíba acatou denúncia do vereador Josmá Oliveira contra a Câmara Municipal de Patos por irregularidades nas nomeações de cargos comissionados por parte da Presidente Tide Eduardo.

O vereador denuncia que a Presidente da casa faz nomeações de cargos sem cumprir o tramite legal conforme o principio da publicidade estabelecido no artigo 37 da constituição federal. E que também tem a prática de publicar o Diário Oficial com a data diferente do ato, ou seja, publica o Diário dias depois do ato ter acontecido. Isso dando margem para alterações sem o conhecimento da população e demais interessados. Tudo isso além de dificultar a fiscalização dos vereadores e órgãos de fiscalização.

A presidente da câmara também responde a inquérito civil em andamento do ministério público da paraíba por sonegação de documentos públicos.

Fonte: Assessoria

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