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Prefeitura de Patos

Vereador Rafael Policial manifestou sua decepção com o veto do Executivo, que barrou a redução da jornada de trabalho dos servidores que atuam no cuidado de pessoas com deficiĂȘncia

O Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Policial (União) teve como co-autor o vereador Ítalo Gomes (Republicanos)

Por Eduardo Rabêllo em 09/06/2025 às 10:38:30
Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

A Câmara Municipal de Patos, casa Juvenal LĂșcido de Sousa, aprovou nesta quinta-feira (5) "a manutenção do veto total do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) ao projeto de Lei que "reduz a jornada de trabalho para servidores pĂșblicos municipais que sejam responsĂĄveis legais por pessoas com deficiĂȘncia, ou com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e TOD".

A proposta previa que esses servidores pudessem dedicar mais tempo ao cuidado direto e contĂ­nuo de seus dependentes, sem redução salarial e sem necessidade de compensação das horas, desde que fosse respeitado o limite mĂ­nimo de 20 horas semanais.

Apesar de a proposta estar fundamentada em princĂ­pios constitucionais e respaldada por decisões do STF e do TST, o projeto foi vetado pelo prefeito Nabor, com apoio total de sua base na Câmara, sob o argumento de vĂ­cio de iniciativa, por tratar supostamente de matéria de competĂȘncia exclusiva do Poder Executivo.

O Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Policial (União) teve como co-autor o vereador Ítalo Gomes (Republicanos) que faz parte de base de apoio ao Executivo, cujo parecer dele também foi favorĂĄvel ao veto do prefeito.

De acordo com o autor do projeto, vereador Rafael Policial, "quem perde com o veto é a população e principalmente o servidor pĂșblico" visto que, a iniciativa jĂĄ é um direito deles por Lei Federal.

Por tanto, o veto foi mantido pelo placar de 16 votos a favor e dois contra, o de Rafael e vereador JosmĂĄ que inclusive elogiou o colega pela iniciativa. Parte da bancada, ou seja, sua maioria, aprovou por unanimidade o veto.

Fonte: Blog do Jordan Bezerra

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