Foto: Assessoria
A Câmara Municipal de Patos, casa Juvenal LĂșcido de Sousa, aprovou nesta quinta-feira (5) "a manutenção do veto total do prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) ao projeto de Lei que "reduz a jornada de trabalho para servidores pĂșblicos municipais que sejam responsĂĄveis legais por pessoas com deficiĂȘncia, ou com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e TOD".
A proposta previa que esses servidores pudessem dedicar mais tempo ao cuidado direto e contĂnuo de seus dependentes, sem redução salarial e sem necessidade de compensação das horas, desde que fosse respeitado o limite mĂnimo de 20 horas semanais.
Apesar de a proposta estar fundamentada em princĂpios constitucionais e respaldada por decisões do STF e do TST, o projeto foi vetado pelo prefeito Nabor, com apoio total de sua base na Câmara, sob o argumento de vĂcio de iniciativa, por tratar supostamente de matéria de competĂȘncia exclusiva do Poder Executivo.
O Projeto de Lei de autoria do vereador Rafael Policial (União) teve como co-autor o vereador Ătalo Gomes (Republicanos) que faz parte de base de apoio ao Executivo, cujo parecer dele também foi favorĂĄvel ao veto do prefeito.
De acordo com o autor do projeto, vereador Rafael Policial, "quem perde com o veto é a população e principalmente o servidor pĂșblico" visto que, a iniciativa jĂĄ é um direito deles por Lei Federal.
Por tanto, o veto foi mantido pelo placar de 16 votos a favor e dois contra, o de Rafael e vereador JosmĂĄ que inclusive elogiou o colega pela iniciativa. Parte da bancada, ou seja, sua maioria, aprovou por unanimidade o veto.
Fonte: Blog do Jordan Bezerra