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Assessoria jur√≠dica da prefeitura de Cacimba de Areia afirma que vai recorrer da decisão do TCE-PB

Por Eduardo Rabêllo em 06/02/2024 às 19:20:05

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE AREIA ATRAVÉS DA SUA ASSESSORIA JURÍDICA, COMUNICA QUE RESPEITA A DECISÃO PROFERIDA PELA CORTE DE CONTAS, E COM O DEVIDO RESPEITO ASSEGURA QUE SEMPRE CUMPRIU COM AS DETERMINAÇÕES E ORIENTAÇÕES DO TRIBUNAL, NO ENTANTO É BOM ESCLARECER QUE A DECISÃO É PROVISÓRIA E COMO DITO EM SEU TEOR CABE RECURSO AO PRÓPRIO TRIBUNAL BEM COMO AS DEMAIS INST√āNCIAS JURISDICIONAIS, DESTA FEITA ASSEGURADO O SEU DIREITO DE RECORRER ASSIM IR√Ā FAZER E PROVAR√Ā COM DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS QUE A SITUAÇÃO É DIVERSA DO QUE FOI APONTADA NA DECISÃO.

ASS. JURÍDICA

Fonte: Ascom - Cacimba de Areia-PB

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