STJ manda processo contra Ricardo, Ney, Estela e outros para TRE-PB

O ministro Sebastião Reis, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, essa semana, o envio de um dos processos em tramitação na 4ª Vara Criminal de João Pessoa no âmbito da Operação Calvário à Justiça Eleitoral.

A ação é fruto de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna, a deputada Cida Ramos (PT), a ex-deputada Estela Bezerra e outros.

Quando analisou o caso em caráter liminar, em agosto do ano passado, o ministro tinha indeferido o habeas corpus impetrado pelos réus para que houvesse mudança da competência jurídica para julgar o processo.

Agora, Sebastião Reis levantou o entendimento tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, recentemente, o envio de inquéritos da Calvário para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

"Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais", escreveu o ministro.

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