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Deputado Federal Hugo Motta retira Projeto de Lei Complementar 40/2024 da pauta para debate mais profundo

O an√ļncio do projeto e sua divulgação causou uma grande percusão em toda Para√≠ba nesta quinta-feira (09), recebendo duras cr√≠ticas de diversos sentores

Por Eduardo Rabêllo em 10/05/2024 às 08:33:49
Foto: Reprodução Internet

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O deputado federal Hugo Motta (Republicanos), publicou um vídeo anunciando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 40/24, de sua autoria, que propõe uma alteração significativa no acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada, permitindo o uso de até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limites de crédito em empréstimos consignados dos trabalhadores.

De acordo com o parlamentar, o projeto chamado de "crédito sal√°rio autom√°tico", tem por objetivo estimular a competitividade entre os bancos e a oportunidade de facilitar o acesso do trabalhador ao crédito, mas no entanto, ser√° retirado da pauta de discussão para ser melhor discutido em sua ess√™ncia, com os segmentos representativos da sociedade brasileira.

"A nossa intenção ao apresentar o projeto de lei, foi fazer com que o trabalhador e a trabalhadora de nosso país pudesse acessar mais facilmente o crédito nas instituições banc√°rias. Também trouxemos a condição de estimular a competitividade entre os bancos, trazendo para o trabalhador o direito dele escolher aonde ele quer ter a sua conta banc√°ria", explicou Hugo Motta.

O deputado destacou que o projeto pode ajudar na redução da taxa de juros, e rebateu as críticas por conta das reações de setores da sociedade, de que se trata de um confisco dos recursos do trabalhador brasileiro.

"Podemos ter a redução da taxa de jurus, que é tão importante para o equilíbrio do trabalhador brasileiro. Falar em confisco é não é verdade, é fake News. Além disso, o nosso papel ser√° sempre defender o melhor para o trabalhador brasileiro", finalizou Hugo Motta.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei 40/24 também estabelece que em caso de inadimpl√™ncia, o banco ter√° autorização para solicitar a transfer√™ncia do FGTS, a fim de cobrir o saldo devedor.

Para garantir uma relação equilibrada entre o crédito concedido e a capacidade de pagamento do trabalhador, o valor da parcela para quitação do empréstimo não poder√° ultrapassar 30% da remuneração bruta do empregado.

Além disso, o projeto prev√™ que o Banco Central (BC) estabeleça um sistema para consulta de informações sobre o trabalhador, a fim de facilitar a concessão do empréstimo e garantir a transpar√™ncia e efic√°cia do modelo.

Segundo o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), autor da proposta, o objetivo é promover maior competição entre as instituições financeiras no Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas. Motta destaca que essa modalidade de crédito visa alcançar trabalhadores que enfrentam dificuldades para obter empréstimos consignados devido a burocracias e restrições.

A proposta também ressalta a importância do compartilhamento de informações entre instituições financeiras e de pagamentos, o que, segundo Motta, é crucial para garantir transpar√™ncia e efic√°cia nesse novo modelo de crédito.

Débito interbanc√°rio

Outro mecanismo para garantir o pagamento do empréstimo criado pelo projeto é o débito entre contas do correntista. O banco onde o correntista fez o empréstimo poder√° cobrar eventuais atrasos de parcelas de crédito sal√°rio em atraso de outros bancos em que o cliente tiver conta. Assim, um correntista com saldo em conta de banco diferente daquele onde solicitou o empréstimo poder√° ter o valor debitado para saldar a dívida com esta instituição. Essa possibilidade aplica-se a dívidas sem garantias de pessoas físicas, incluindo empres√°rios individuais, e de micro e pequenas empresas.

O processo de débito autom√°tico só pode ser ativado com a autorização expressa do devedor, detalhada em cada contrato de empréstimo. A cobrança pode ser acionada quando o atraso superar 30 dias, e a instituição financeira poder√° acrescentar juros, multas e outros encargos previstos no contrato.

A prioridade de cobrança é para a conta do devedor com maior saldo positivo. É obrigatório informar o devedor sobre a transação efetuada, detalhando o montante debitado e os encargos aplicados.

Bom pagador

A proposta introduz a possibilidade de taxas de juros reduzidas para pessoas físicas e micro ou pequenas empresas com histórico de bom pagamento, "crédito do bom pagador". Caso o cliente fique sem pagar por mais de 90 dias, o devedor poder√° ter seus bens penhorados e ficar√° em cadastro nacional de inadimplentes.

Portabilidade

O texto também permite trabalhadores escolherem em qual banco querem receber seus sal√°rios. Todos os bancos autorizados a funcionar pelo Banco Central devem prever essa possibilidade. O sistema de compartilhamento de dados para viabilizar a portabilidade ser√° criado pelo Conselho Monet√°rio Nacional.

O compartilhamento de informações entre os bancos acontece somente com autorização do correntista, com penalidades para quem não cumprir que vão até multa de R$ 2 bilhões para a instituição financeira ou mesmo cassação de licença para funcionamento do banco. A portabilidade deve acontecer em até dois dias úteis a partir da solicitação.

A proposta seria analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se aprovada, seguiria para o Plen√°rio.


Matéria por Patosonline.com

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