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Senado aprova PEC que limita poderes do STF

Com a aprovação em dois turnos, proposta agora segue para a C√Ęmara

Por Eduardo Rabêllo em 23/11/2023 às 08:40:33
Foto Divulgação Internet

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O plen√°rio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).


O placar foi de 52 votos a 18. Eram necess√°rios 49 votos favor√°veis. Com a aprovação, agora o texto segue para a C√Ęmara, onde também precisa ser votado em dois turnos.


No primeiro turno, também foram 52 votos a favor e 18 contra. Mais cedo, nesta quarta, Pacheco disse que o texto era "algo muito positivo para a Justiça". Ele voltou a negar que a matéria seja uma "retaliação" ou uma "afronta" ao Judici√°rio.


O que é a PEC?

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocr√°ticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da Rep√ļblica, da C√Ęmara e do Senado.


Relator da matéria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) aceitou uma sugestão do l√≠der do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), para retirar da proposta um dispositivo que mudava regras sobre pedidos de vista do Judici√°rio, ou seja, mais tempo para analisar determinado tema.


Governo libera a bancada; PT orienta contra PEC

Durante a sessão desta quarta, o l√≠der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor.


Na terça (21), Wagner j√° havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo.


O l√≠der do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que gerou aplausos de senadores da oposição.


Apesar da posição de Jaques Wagner, o l√≠der do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), orientou a bancada petista a votar contra o texto.

"Eu só me permito, j√° que o l√≠der do meu partido j√° orientou a votação, segundo a orientação do PT, eu quero agora não mais falar como l√≠der do governo, apesar de que é indissoci√°vel", disse Wagner. "Entendendo que nenhuma decisão deva ficar ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto ser√° o voto sim, a favor da PEC".


Reação ao STF

A PEC limita decisões monocr√°ticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em uma votação rel√Ęmpago.


A proposta em tramitação no Senado prev√™ que magistrados da Corte não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da Rep√ļblica, do Senado ou da C√Ęmara.


A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios ind√≠genas.


CNN Brasil

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