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Ministro Zanin ser√° relator do recurso que pode reverter inelegibilidade de Bolsonaro

Ex-presidente est√° ineleg√≠vel por oito anos após decisão do Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder pol√≠tico nas eleições de 2022

Por Eduardo Rabêllo em 02/01/2024 às 09:07:08
Relator do recurso foi escolhido por meio de sorteio. Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF

Relator do recurso foi escolhido por meio de sorteio. Foto: CARLOS MOURA/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado para ser relator do recurso para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político, ao realizar uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.


Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e C√°rmen Lúcia foram excluídos do sorteio, que aconteceu em 19 de dezembro. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz In√°cio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski e tomou posse em agosto.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro à inelegibilidade duas vezes. O ministro Benedito Gonçalves foi relator nos dois processos, que ocorreram em 31 de outubro e 3 em novembro.


No ano passado, a defesa do ex-presidente negou a pr√°tica de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro; no julgamento de outubro, reiterou a manifestação.


"Os vídeos produzidos e as notícias de fatos públicos e notórios não apenas são insuscetíveis de serem desprezados. Também constituem importante suporte para a compreensão de elementos que envolveram a dinâmica dos eventos. No caso, h√° registros fotogr√°ficos que permitem, por exemplo, visualizar o local em que estavam reunidos os apoiadores dos candidatos investigados, em Copacabana, para o comício eleitoral, e o Forte de Copacabana, em que ocorreria o ato oficial com a participação do então presidente da República. Essas provas foram utilizadas no julgamento das ações conexas", disse o ministro do TSE.


Segundo Gonçalves, ficou demonstrada a pr√°tica de condutas de extrema gravidade, sob a ótica do abuso de poder político e econômico. "Não h√° dúvidas de seu envolvimento e decisiva atuação para a consecução do objetivo ilícito, como agente público detentor de poder político que se irradiava em todos os atos praticados."


Outros tr√™s processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político de Bolsonaro, que usou a estrutura do Pal√°cio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.


A defesa do ex-presidente afirma que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura de Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo.


"O vener√°vel acórdão entendeu por apenar gravemente o recorrente por suas opiniões e pela propositura de um di√°logo público sobre segurança das urnas e legitimidade eleitoral, o que contraria a posição de relevo constitucional que o colendo STF vem atribuindo, historicamente, à liberdade de expressão", afirmam os advogados.

Portal R7

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