Sessão Especial celebra 10 anos e incentiva ações em prol da segurança e saúde no ambiente de trabalho

A Câmara Municipal de Patos-PB realizou na noite desta quarta-feira (10) uma Sessão Especial para celebrar os 10 anos de ações da campanha de conscientização realizada durante todo o mês de abril, denominada "Abril Verde" que busca chamar a atenção para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A sessão foi solicitada pela coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest /Patos, Gigliele modesto Rodrigues, através do ofício 14/2024 e marcada através do requerimento Nº 404/2024 de autoria da presidente da casa, Tide Eduardo (Republicanos).

Além da coordenadora do cerest, participaram da Sessão Especial, o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Almeida; o Juiz do Trabalho TRT 3ª Região, Dr. Luiz Jackson Miranda Júnior; o secretário de saúde do município, Leônidas Dias de Medeiros; a advogada e ex-vereadora, Edjane Araújo; o coordenador do curso de biomedicina da UNIFIP, Arthur Hipólito; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Claudemir Bento; o coordenador do SAMU, João Albuquerque; a coordenadora da Atenção Básica, Dila Ramos; a Diretora do Centro de Especialidades Frei Damião, Carleusa Gonçalves, entre outras representações de equipes de saúde do município.

Tribuna

Durante pronunciamento, a coordenadora do CEREST Gigliele Modesto ressaltou a importância da campanha Abril Verde e as ações implementadas ao longo de todo o mês. "Neste período a gente intensifica as ações de prevenção e adoecimentos no trabalho, durante as inúmeras atividades desenvolvidas com as populações de 89 municípios de nosso Regional, da terceira macro região de saúde", explicou a coordenadora, destacando o programa Saúde do Trabalhador que consiste no atendimento noturno nas Unidades Básicas de Saúde do município de Patos, "para os trabalhadores e trabalhadoras que não podem procurar os serviços durante o dia", citou como exemplo.

O Secretário de Saúde, Leônidas Dias, ressaltou a importância do tema e destacando os investimentos feitos aos longos dos últimos anos no CEREST. "Quando assumimos o cerest tinha apenas enfermagem, fisioterapia e serviço social. Hoje, além desses, temos psicologia, medicina clínica, dermatologista, e os profissionais das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, PICS", relatou, acrescentando que mais que dobrou a capacidade instalada e a gama de serviços do CER.

A advogada, ex-vereadora e ex-secretária de Assistência Social do município de Patos, Edjane Araújo, parabenizou a presidente da mesa diretora da câmara, Tide Eduarda, pela iniciativa de promover a sessão para tratar de tão relevante tema. "Quando vereadora, consegui aprovar nesta casa a Lei 4.854 de 11 de maio de 2017, que implementa no município o Abril Verde. Não apenas no mês de abril, como em todos os meses do ano de forma continuada", lembrou a advogada, ressaltando a importância do debate em torno das campanhas de segurança e prevenção no ambiente de trabalho, citando como exemplo os males que o benzeno provoca na saúde dos frentistas de postos de gasolina, reforçando a importância do uso dos equipamentos de proteção individual. Edjane concluiu seu pronunciamento sugerindo a criação de um Fórum Permanente para acompanhamento da saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho, construindo de forma unificada um fluxo, "pois não compreendo política pública sem fluxo. Como advogada sei onde procurar por saúde do trabalhador, mas muitos trabalhadores não sabem", justificou.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antônio Almeida, saudando os membros da mesa, se dirigiu aos trabalhadores presentes para relatar a importância da prevenção de acidentes no trabalho. "É preciso entender de uma vez por todas que o acidente de trabalho e as doenças ocupacionais trazem impactos devastadores, não apenas para os trabalhadores, mas também para o trabalhador que sai de casa para garantir o sustento da família e muitas vezes não volta pra casa, pois acaba perdendo a vida no ambiente de trabalho", destacou o procurador, relembrando inúmeros casos de acidentes de trabalho em que teve a oportunidade de acompanhar nas ações do MPT. "As doenças ocupacionais também geram prejuízos para o empregador", acrescentou, destacando um levantamento recente em que aponta que na cidade de Patos são gastos milhões de reais anualmente em razão do pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho. "Só de auxilio doença são três milhões de reais", informou.

Por fim, o juiz do trabalho – TRT 3ª Região, Dr. Luiz Jackson Miranda Júnior, dissertou sobre o trabalho análogo a escravidão, prática ainda comum em várias regiões do país. "Já atuei em vários tribunais desse país contra o trabalho escravo, precisei andar escoltado e junto com o Ministério Público do Trabalho no interior do Pará, libertamos muitos trabalhadores em fazendas", relatou o juiz, acrescentando que em Patos, infelizmente, esse tipo de crime também acontece. "Hoje mesmo tivemos uma ação aqui envolvendo uma situação similar de escravidão", informou, sem dá mais detalhes do processo que corre em segredo de justiça. "Mas graças a Deus agora, pelo menos, temos uma possibilidade do Ministério do Trabalho e dos demais órgãos fiscalizatórios voltarem a atuar como devem: com apoio institucional", pontuou.

Ao final dos trabalhos, o vereador Ferré Maxixe (Republicanos) cumprimentou os presentes e agradeceu a colega Tide Eduardo pela realização da Sessão Especial e as equipes do CEREST. "Quantos acidentes vocês conseguiram evitar graças a esse trabalho de conscientização. E quantos pais de família não se salvaram?", indagou o edil, reconhecendo a importância das campanhas realizadas nos ambientes de trabalho.

A presidente Tide Eduardo, que conduziu os trabalhos, comemorou o nível do debate durante os pronunciamentos e fez referencias aos avanços dos serviços prestados pelo cerest. "E todos que fazem a administração publica contribuíram com esse avanço", destacou, agradecendo em seguida pelas presenças dos convidados e do público em geral, em especial a do Juiz do Trabalho Dr. Luiz Jackson Miranda Macedo, a quem lhe concedeu um Título de Cidadão patoense. "Pra mim foi uma honra conceder-lhe esse título que lhe será entregue no próximo dia 24 deste mês", declarou a parlamentar. Em seguida, foi oferecido aos presentes um coquetel na área gourmet da câmara.

Abril Verde

No dia 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Ascom - CM de Vereadores de Patos